Não faz muito tempo em que a contratação de empresa de consultoria, especializada em Planejamento Tributário era privilégio de poucas e grandes corporações.Hoje em dia, no mercado altamente competitivo em que vivemos, não basta apenas ser um bom fabricante ou um bom vendedor.
Os empresários precisam tomar ciência de que se não estiverem bem assessorados nessa área seus negócios estarão fadados ao fracasso. Isso porque, levando-se em conta que a atual carga tributária se aproxima dos 40% do Produto Interno Bruto – PIB do país podemos afirmar que o departamento tributário das empresas passou a ser tão importante quanto o departamento de produção e de vendas.
É verdade que a maioria das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, além de não possuírem esse departamento, não dá a importância que o tema comporta e acabam deixando esse assunto para depois ao invés de buscar, em tempo hábil, assessoria de profissionais capacitados. Talvez seja esse um dos principais motivos, que, segundo as estatísticas do Governo Federal, de cada dez empresas que são abertas no Brasil, três fecham no primeiro ano e só quatro conseguem chegar ao quinto ano de existência.
O fato é que nos últimos anos a legislação tributária vem sofrendo consideráveis alterações as quais impõe aos contribuintes um maior risco de questionamento fiscal nas operações tendentes a reduzir os encargos tributários das empresas. Nesse mesmo período as autoridades fiscais têm investido em tecnologia visando ampliar cada vez mais a popularmente denominada “fiscalização eletrônica”, ou seja, foi-se o tempo em que “soluções caseiras”, geralmente voltadas à sonegação, eram suficientemente eficazes para reduzir tributos, com pequeno risco de identificação por parte da Administração Tributária.
Hoje as autoridades fiscais são capazes de fiscalizar os contribuintes à distância, através da confrontação das informações enviadas pelas empresas em cumprimento das obrigações acessórias aos tributos, as quais servem para o fisco como verdadeiros relatórios das atividades por elas exercidas durante o ano calendário. Com base nessas informações, as autoridades fiscais podem analisar a capacidade econômica e financeira dos sócios das empresas (rendimento, movimentação financeira, gastos com cartão de crédito e aquisição de bens – imóveis, carros etc.).
“Um trabalho sério de Planejamento Tributário tem por objetivo identificar oportunidades de redução dos encargos com impostos e contribuições sociais atualmente assumidos pelas empresas”.
O mesmo se aplica às pessoas jurídicas que, além dessas análises e cruzamentos de informações, também estão sujeitas a uma espécie de “verificação de inconsistências”, ou seja, o simples fato de demonstrarem uma arrecadação tributária menor que a estimada para seu ramo de atividade as colocará em uma situação de destaque como eventual contribuinte com “desvio de conduta”, hipótese em que o processo de fiscalização convencional será acionado.
Atualmente, para se tornar competitivo não basta optar por uma das três formas de tributação, SIMPLES, Lucro Presumido ou Lucro Real, é preciso ir além dessas premissas básicas que todo bom contador deve ter em mente. Um trabalho sério de Planejamento Tributário tem por objetivo identificar oportunidades de redução dos encargos com impostos e contribuições sociais atualmente assumidos pelas empresas, mediante alteração de procedimentos operacionais, contábeis e/ou fiscais, nos estritos termos da legislação vigente, sempre analisando os possíveis reflexos que as alterações de procedimentos ou reestruturações societárias sugeridas podem provocar nas demais áreas da empresa, é neste momento que se deve analisar qual é o melhor regime tributário para o seu empreendimento, vislumbrando ainda, a possibilidade do desmembramento do atual negócio, através da criação de novas empresas, minorando a atual carga tributária.
Quando se fala em competitividade e gestão de negócios, não podemos mais deixar de lado os encargos tributários que oneram o preço final dos produtos a serem vendidos. No caso específico das indústrias, e comércio, apesar de o governo federal ter se empenhado em criar incentivos para o aumento da produção, e o parcelamento último dos impostos federais, isso ainda representa pouco diante da enorme carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva nacional relacionada ao segmento industrial.
Em suma, podemos concluir que o Planejamento Tributário é uma excelente ferramenta para um acompanhamento da situação fiscal da empresa e para uma administração proativa dos encargos tributários por ela assumidos, o que se faz imperativo em função da real necessidade de reduzir o ônus tributário com menor risco possível, bem como identificar e eliminar eventuais contingências fiscais, visando tornar a empresa competitiva e rentável, sem surpresas desagradáveis, como por exemplo, autuações fiscais inesperadas.
André Carneiro é consultor Empresarial, graduado em Direito, especialista em Direito Civil e Empresarial
Instagram: @consultorandrecarneiro
