A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 — modelo que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados — voltou ao centro do debate legislativo neste início de ano. O tema passou a integrar oficialmente as prioridades do governo federal para o primeiro semestre.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a pauta entre os assuntos estratégicos. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate deve avançar na Casa.
Autor de uma das propostas mais antigas sobre o tema, o senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que o cenário político é favorável à aprovação das mudanças, especialmente em razão da visibilidade do assunto em ano eleitoral e do posicionamento de lideranças do Executivo e do Legislativo.
Segundo o parlamentar, o presidente Lula já havia se manifestado publicamente em outras ocasiões, como no 1º de Maio do ano passado, defendendo o fim da escala 6×1. Para Paim, o setor empresarial começa a assimilar a possibilidade de mudança, principalmente em áreas como comércio e hotelaria. “Não tem mais volta. É apenas uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Propostas em tramitação
Atualmente, diversas iniciativas sobre o tema estão em análise no Congresso Nacional. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais e aprovou, também em dezembro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê tanto o fim da escala 6×1 quanto a redução progressiva da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A proposta, de autoria de Paulo Paim (PEC 148/2015), já está pronta para ser votada em plenário.
Ao todo, sete proposições semelhantes tramitam no Congresso — quatro na Câmara e três no Senado — apresentadas por parlamentares de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
De acordo com Paim, a redução da jornada para 40 horas semanais pode beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores. Caso a carga horária seja reduzida para 36 horas, o número de beneficiados pode chegar a 38 milhões. O senador destaca ainda o impacto positivo da medida para as mulheres, que acumulam jornadas diárias que podem ultrapassar 11 horas.
Impactos na saúde e articulação política
O parlamentar também relaciona a carga excessiva de trabalho ao aumento de problemas de saúde mental. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que, em 2024, cerca de 472 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais.
“A redução da jornada contribui para a melhoria da saúde física e mental, aumenta a satisfação no trabalho e ajuda a combater a síndrome do esgotamento”, argumenta.
No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores das propostas para discutir uma estratégia unificada de tramitação. Nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para extinguir a escala 6×1.
Paim afirma que está aberto à construção de um texto consensual. “Não importa se será a minha proposta ou outra. O fundamental é aprovar”, disse.
Resistência e comparação internacional
Apesar da expectativa positiva, o senador reconhece que haverá resistência por parte de setores empresariais, especialmente com argumentos relacionados ao aumento de custos e ao risco de desemprego. No entanto, ele avalia que o debate público está mais favorável às mudanças.
Outro ponto citado por Paim é a recente aprovação, no Congresso, de projetos que reestruturaram carreiras do Legislativo federal, incluindo licenças compensatórias que podem chegar a um dia de descanso a cada três dias trabalhados. Para ele, isso reforça a necessidade de ampliar o debate para o conjunto dos trabalhadores.
No cenário internacional, dados mostram que 67% dos trabalhadores formais brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A média nacional é de 39 horas semanais, acima da registrada em países como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França. Na Alemanha, por exemplo, a média é de 33 horas semanais, com altos índices de produtividade.
Nos últimos anos, países da América Latina também avançaram nesse debate. Chile e Equador reduziram a jornada semanal de 45 para 40 horas, enquanto o México aprovou uma transição gradual de 48 para 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando entre 32 horas na Holanda e 43 horas na Turquia.
Outro dado destacado é a desigualdade entre trabalhadores: aqueles com menor escolaridade cumprem, em média, jornadas de 42 horas semanais, enquanto profissionais com ensino superior trabalham cerca de 37 horas. “A redução da jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”, conclui o senador.
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📸Reprodução/Redação IA
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