Resultado foi apresentado ao Ministério da Igualdade Racial
Representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Faculdade Baiana de Direito, do portal jurídico Jus Brasil, explicaram, nessa segunda-feira (23), no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, as conclusões da pesquisa sobre como o Poder Judiciário do Brasil julga crimes raciais contra pessoas negras cometidos em redes sociais. O levantamento foi feito a partir da análise dos 107 acórdãos (decisões colegiadas de um tribunal), entre julho de 2010 e outubro 2022.
A analista de programa de Gênero e Raça do Pnud no Brasil Ismália Afonso explica que é prática deste organismo internacional ofertar assistência técnica ao Brasil como forma de contribuir para a redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento humano – inclusivo e sustentável. “Em uma parceria com o Jus Brasil, com a Faculdade Baiana de Direito, para o Ministério da Igualdade Racial, o Pnud tenta apoiar, a partir desse diálogo, a produção de políticas públicas baseadas em evidências e, por isso, mais assertivas e com maior sucesso para garantia de direito da população negra brasileira”.
Após a apresentação do relatório, a diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carinhanha, disse que a nova pesquisa oferece ao governo federal insumos para entender as categorias das ofensas, os tipos de ameaças e, também, para saber como o poder judiciário tem lidado com as denúncias de racismo e injúria racial no segundo grau. “A pesquisa nos oferece tanto a possibilidade de aperfeiçoamento da prática do sistema de justiça, como, também, do entendimento de como esse fato social se dá a partir das opiniões das pessoas nas redes sociais. Isso nos oferece possibilidades de análise, de promoção de políticas públicas pautadas em evidências”.
Sugestões
A integrante do Fórum Nacional de Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo, avaliou que este estudo permitirá que o poder judiciário faça uma autoavaliação sobre os padrões de julgamento e repreenda condutas discriminatórias e racistas nos tribunais. A magistrada entende que desde que começaram a ser implantadas medidas que contribuem na formação continuada de magistrados, o Judiciário tem dado mostras de que os crimes online não ficarão mais impunes. “O poder judiciário está atento e tem buscado, dentro de suas escalas nacionais e regionais, encontrar dentro do seu corpo técnico o letramento e com isso fazer desmistificar que as redes sociais e serviços de mensageria são um terreno de impunidades. Então, o mundo virtual também está sujeito à responsabilização e o poder judiciário está atento a isso.”
