O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
De acordo com a determinação, Bolsonaro passará a cumprir a medida após receber alta do Hospital DF Star, onde está internado desde o dia 13 para tratamento de pneumonia bacteriana. A prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação ao fim do período, incluindo eventual nova perícia médica.
Entre as condições impostas, o ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas, exceto de familiares diretos, médicos e advogados. Também está proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e produzir conteúdos para a internet.
A decisão prevê ainda reforço na segurança da residência, com atuação de agentes da Polícia Militar, além da proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do imóvel.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao justificar a medida, Moraes afirmou que, apesar de a unidade prisional oferecer atendimento médico adequado, o ambiente domiciliar é mais indicado para a recuperação do ex-presidente, especialmente em razão da idade e do quadro de broncopneumonia.
📸Reprodução/Redação. Fonte/ Agência Brasil
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