O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 deverá integrar a agenda da Casa no início de 2026. Segundo ele, o tema ganhou espaço no debate legislativo e deverá ser discutido pelos partidos com o reinício dos trabalhos no próximo ano.
De acordo com Motta, a proposta será encaminhada conforme os trâmites regimentais, diante do crescimento da discussão no Congresso Nacional. A declaração ocorre em meio a divergências internas sobre qual texto deve avançar primeiro na tramitação.
Atualmente, diferentes propostas estão em análise no Legislativo. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma PEC que prevê a redução progressiva da jornada semanal até o limite de 36 horas. O texto estabelece diminuição anual de uma hora na carga horária, fixa o máximo de cinco dias de trabalho por semana, garante dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos fins de semana, e mantém o limite de oito horas diárias.
Na Câmara dos Deputados, a proposta mais avançada é de autoria da deputada Erika Hilton, que prevê o fim da escala 6×1 com a adoção de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada semanal de até 36 horas. A iniciativa busca alterar a Constituição para permitir novos modelos de organização da jornada, hoje majoritariamente estruturada em seis dias de trabalho e um de folga.
Paralelamente, a Subcomissão Especial da Escala 6×1 discute um relatório que propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, mas sem extinguir a escala 6×1. O parecer prevê uma transição gradual ao longo de três anos, além de medidas compensatórias, como restrições ao trabalho aos fins de semana e incentivos fiscais para setores mais impactados. O texto ainda não tem data para nova análise.
Diante dos diferentes caminhos em debate, o governo federal avalia apoiar a proposta com maior viabilidade de tramitação. A orientação, segundo o Executivo, é avançar com o texto que possibilite a superação da escala 6×1 de forma mais célere no Congresso.
