Estabelecimentos deverão fornecer máscaras e álcool, além de controlar número de clientes, dentre outras exigências
A partir da próxima quarta-feira (22) parte do comércio e outras atividades privadas poderão voltar a funcionar em Betim. A medida foi autorizada, com restrições, por meio do Decreto 42.082/2020, publicado no Órgão Oficial do Município, neste sábado (18). A abertura dos estabelecimentos está condicionada a uma série de determinações relacionadas no decreto, que visam evitar a aglomeração de pessoas para prevenir a propagação da Covid-19. Dentre elas estão: fornecer máscaras e álcool em gel aos funcionários e clientes e o controle do tempo de permanência e do número de pessoas dentro das instalações.
O estabelecimento que deixar de cumprir as exigências terá seu alvará de funcionamento suspenso ou cassado, além de outras penalidades legais, incluindo multas. O cumprimento das exigências será amplamente fiscalizado pelas equipes de fiscalização da administração municipal e forças de segurança em uma grande força tarefa.
De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, o decreto leva em conta, dentre outros fatores, a instrução emitida pelo Centro de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (Cepac), que recomenda a diminuição gradativa e controlada das restrições do comércio e outras atividades privadas.
O documento considera a curva epidemiológica do município – onde foram registrados, até este domingo (19), dez casos da doença, com seis pacientes já curados do vírus, nenhum óbito pela contaminação – e as medidas já adotadas pelo governo municipal para prevenção à pandemia. Entre elas estão: a criação do Plano Emergencial de Combate à Pandemia, que inclui a implantação de uma rede hospitalar exclusiva para atendimento a casos da doença, com capacidade de oferta de mais de 120 leitos de enfermaria, 170 leitos de terapia intensiva no Centro Materno Infantil e a perspectiva de instalação de mais 80 leitos no Hospital de Campanha, além da obrigatoriedade do uso de máscara pela população.
Segundo o procurador geral do Município, Bruno Cypriano, Betim também seguiu as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que recomendam aos municípios com ocupação inferior a 50% dos leitos destinados a casos do novo coronavírus que adotem medidas menos restritivas às atividades comerciais.
“Estamos autorizando a retomada gradativa de parte das atividades, mas Betim mantém a calamidade pública e o fechamento dos estabelecimentos onde há aglomerações” destaca. “Daremos continuidade às fiscalizações, agora, com uma ampla-força tarefa em parceria com as forças de segurança e todos os órgãos de fiscalização da administração municipal. Além da continuidade do acompanhamento diário dos números epidemiológicos que poderão nortear um novo fechamento”, enfatiza Cypriano.
A prefeitura também retornará o atendimento presencial do serviço público na próxima quarta-feira, com normas preventivas no acesso do cidadão.
Educação
A rede municipal de ensino permanecerá com as aulas suspensas por tempo indeterminado. Em acordo com as entidades representativas da educação, a prefeitura antecipou para abril parte das férias escolares de julho e alguns recessos. A decisão inclui os profissionais dos ensinos fundamental e infantil. Segundo o secretário municipal de Educação, Pedro de Oliveira Pinto, a medida visa organizar a disponibilidade do corpo docente para a retomada das aulas, assim que a pandemia do coronavírus for controlada.
“Estamos cumprindo calendário de férias, neste mês, e sem previsão de retorno das atividades nas escolas” declara Pedro Pinto.
Restrições mantidas
Fica mantida ainda, segundo o decreto, a proibição de funcionamento de cinemas, teatros, clubes de lazer, parques de diversões, campos de futebol, boates, casas de shows, dentre outros que caracteristicamente reúnem grandes públicos.
Os velórios também estão suspensos. O sepultamento só pode ocorrer com o caixão lacrado, em cemitérios públicos e particulares, podendo ser acompanhados somente por quatro familiares e um oficial religioso. A prefeitura de Betim arcará com a cremação do corpo de vítimas de Covid-19 se a família autorizar.
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