O DPVAT, extinto em 2020 pelo governo federal, foi um seguro obrigatório que cobria danos pessoais causados por acidentes de trânsito em todo o país
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (22/10), em entrevista exclusiva à rádio Itatiaia, que o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT, não voltará a ser cobrado no estado a partir de 2025. A declaração foi marcada por críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo Zema, estaria focado em aumentar a arrecadação por meio de novos impostos. “O governo federal só pensa em arrecadar mais e criar impostos, e nós, em Minas, vamos continuar defendendo o cidadão”, afirmou.
O DPVAT, extinto em 2020 pelo governo federal, era um seguro obrigatório que cobria danos pessoais causados por acidentes de trânsito em todo o país. A extinção foi justificada pela alta taxa de fraudes e pela ineficiência administrativa do programa. No entanto, em maio de 2023, o Congresso Nacional aprovou um projeto que prevê a volta do imposto, agora sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O presidente Lula sancionou a lei, e a previsão é que a cobrança volte a partir de 2025.
Embora a retomada do SPVAT esteja garantida pela nova legislação, Zema reafirma que, em Minas Gerais, o tributo não será implementado. Ele justifica que a cobrança do seguro traria um peso desnecessário aos motoristas do estado, especialmente em um momento de instabilidade econômica. “Estamos trabalhando para manter o equilíbrio financeiro e reduzir o impacto de impostos sobre a população. Cobrar o SPVAT em Minas seria dar um passo para trás”, disse o governador.
As críticas de Zema ao governo federal não são novidade e refletem a tensão entre as gestões estadual e federal. O governo Lula está propondo a volta do seguro para garantir proteção às vítimas de acidentes de trânsito, prometendo que a arrecadação será destinada a indenizações, tratamentos médicos e ao fortalecimento do sistema de saúde. Em contrapartida, a posição do governador mineiro se alinha a um discurso que defende menos intervenção do Estado e a redução de impostos.
Com o SPVAT previsto para começar em 2025, ainda é incerto como os estados irão se posicionar, já que a legislação permite que cada governo estadual decida sobre a cobrança do seguro.
