quarta-feira, 03/06/2026
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Servidores da educação estadual protestam por pagamento do piso salarial

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da redação
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Servidores na Cidade administrativa. Imagem: Sind-Ute MG
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O movimento convocado pelo Sind-UTE/MG, paralisou totalmente as atividades neste quinto dia útil do mês de maio

Servidores da rede estadual de educação realizaram uma manifestação na Cidade Administrativa, na manhã desta sexta-feira (6), para defender a política do Piso Salarial. O movimento foi organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute).

A categoria cobra do governo de Minas o cumprimento da política do Piso Salarial Profissional Nacional e a aplicação do reajuste do Piso referente ao ano de 2022, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa na Proposição de Lei 25.025/2022.

Servidores na Cidade administrativa. Imagem: Sind-Ute MG

De acordo com o sindicato, o governo Zema entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar o reajuste de 33,24% do Piso/2022 aprovado na ALMG. Além de pedir ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial.

Os servidores também manifestaram contra os projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo, que municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental e privatiza a gestão das escolas estaduais de ensino médio. Eles afirma que a administração estadual implementa projetos que precarizam a educação pública.

Confira a nota liberada pela Secretaria Estadual de Educação. 

O Governo de Minas informa que continuará respeitando o pagamento do piso nacional do magistério em conformidade com o que determina a legislação federal.

Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Em fevereiro de 2022, o valor do piso nacional foi reajustado em 33%, passando a R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor vigente do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passa a ser de R$ 2.307,38.
Nesta sexta-feira (6 de maio), todos os servidores, incluindo os da educação, receberam seus salários com o reajuste de 10,06%, proposto e sancionado pelo governador Romeu Zema. O valor é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite no momento, diante das condições orçamentárias do estado. A partir da aplicação da recomposição salarial, o vencimento inicial dos professores será de R$ 2.350,49, superior, ainda, ao piso nacional.
Por outro lado, caso não fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilhões anuais apenas na folha de pagamentos da educação, o que, no cenário atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execução das políticas públicas, incluindo a remuneração dos servidores e a prestação de serviços públicos.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que encaminhou às unidades escolares, as orientações com as diretrizes sobre a reposição dos dias letivos e da carga horária, referentes às escolas em que isso se faz necessário, com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes e visando alinhar e planejar os procedimentos. Desde o último dia 30, as unidades já puderam começar a reposição.
Em relação ao Projeto Mãos Dadas, a SEE explica que ele é facultativo aos municípios, mediante análise das condições administrativas, pedagógicas e financeiras favoráveis à absorção dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental atualmente atendidos pela rede estadual, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Todo o processo está sendo realizado de forma transparente, em diálogo com os municípios e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O objetivo é garantir a ampliação e o melhor atendimento a todos os alunos na rede pública de ensino.  
Já sobre o Projeto Somar, a SEE destaca que é uma iniciativa que pretende, por meio de uma gestão compartilhada com uma Organização da Sociedade Civil, melhorar métricas de desempenho e evasão escolar, com novas concepções pedagógicas e administrativas. Implantado em três escolas estaduais, em caráter de piloto, o projeto busca estabelecer um processo educacional com a participação de toda a comunidade escolar. As escolas permanecem públicas, gratuitas e pertencentes à rede estadual de ensino.

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