O texto reestrutura novamente o ensino médio, última etapa da Educação Básica
O Senado aprovou na última quarta-feira (19) o projeto do Novo Ensino Médio, que determina carga horária de 2,4 mil horas, distribuídas em três anos, para as disciplinas obrigatórias, como Português e Matemática.
Segundo informações do Portal g1, devido às mudanças feitas pelos senadores, a matéria vai passar por nova votação na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.
A proposta inclui o espanhol como curso obrigatório, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na lei atual, apenas o inglês é exigido como língua estrangeira.
Estados apontam dificuldade para cumprir a regra pois não terão meios para contratar novos professores. Secretários de Educação afirmaram que alguns entes estão em regime de recuperação fiscal e, por isso, “impossibilitados de criar novos cargos ou realizar concurso público”.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), possibilitou que outro idioma seja ofertado, em substituição ao inglês ou ao espanhol. Isso acontecerá em situações em que escolas fronteiriças tenham demanda para oferecer outro idioma, por conta do cenário regional. Um exemplo é o estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.
Neste caso, conforme o projeto, o ensino de língua francesa será admitido para respeitar o contexto histórico do local; e também se as instituições não conseguirem incluir um terceiro idioma no currículo, como o espanhol, que agora será obrigatório.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para acesso ao ensino superior, só vai considerar o currículo comum (BNCC), sem exigência de matérias eletivas.
