Advogado destaca a importância das normas jurídicas no processo eleitoral, além das principais mudanças ocorridas no âmbito das eleições nos últimos anos
No primeiro episódio do Gira na Política, recebemos o advogado e Presidente da Comissão de Dir. Eleitoral da subseção Esmeraldas (OAB/MG), Reinaldo José. Ele abordou sobre o período de pré- campanha e as normas jurídicas, o desafio da tecnologia nas eleições, além da importância do auxílio jurídico no processo eleitoral.
“O advogado é importante desde o início o registro de candidatura, para saber inicialmente se uma pessoa pode ou não ser candidata, verificar as condições de elegibilidade dessa pessoa, orientá-la como ela pode proceder e ao final, para prestar as contas da sua campanha. Se for eleita e as contas não forem aprovadas, essa pessoa não pode tomar posse”, destacou Dr. Reinaldo.
Além disso, o jurista também pontuou as principais alterações ocorridas no processo eleitoral de 2022 até 2024, sendo uma delas as federações.
Entendendo as federações partidárias
As federações partidárias surgiram em setembro de 2021 através de uma reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas representam uma nova maneira dos partidos se unirem para concorrer às eleições e atuarem de forma conjunta ao longo dos próximos quatro anos. Essa iniciativa foi posteriormente ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições de 2022.
As federações são aplicáveis tanto em eleições majoritárias (como presidente da República, governador, senador e prefeito) quanto proporcionais (deputado federal, deputado estadual e distrital, e vereador).
De acordo com Dr. Reinaldo José, antes os partidos se coligavam, já as federações possuem um princípio robusto, são partidos com alinhamentos ideológicos que se juntam a nível federal. Enquanto as coligações são permitidas apenas durante o período eleitoral, na federação os partidos devem se unir por quatro anos e atuar como se fossem uma bancada única.
Tecnologia e combate à desinformação
Outra mudança contundente no processo eleitoral do ano de 2024, é a institucionalização do combate à desinformação. Em março de 2024, o Tribunal Superior eleitoral inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), com funcionamento na sede do TSE, em Brasília. Presidido pelo Ministro Alexandre de Moraes, um dos objetivos do Ciedde, é combater discursos antidemocráticos, além de punir a disseminação de deepfakes e fake news no âmbito das eleições.
Outra função do Ciedde, é também oferecer apoio ao Tribunais Regionais Eleitorais, para vigilância e implementação das normas.
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