Proposta elimina o benefício de detentos do regime semiaberto nos feriados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Ao todo foram 311 votos a favor e 98 contra. Agora, cabe ao Senado analisar as alterações feitas pelos deputados.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos com o objetivo de manter um vínculo cm a sociedade fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Mas para ter o direito, o preso precisa apresentar comportamento adequado.
O texto original previa uma redução de cinco para uma saidinha por ano, mas foi alterado para acabar completamente com esse benefício. A mudança também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O detento precisa passar no exame que vai comprovar se ele está apto a voltar para a sociedade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Segundo o relator, os dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
