Contribuintes devem procurar o Centro Administrativo para regularizar débitos
A prefeitura de Betim prorrogou para até o dia 12 de março o prazo para renegociação de débitos com o município por meio da anistia fiscal. Contribuintes que estão em débito devem ir até ao Centro Administrativo João Paulo II, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h. A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas.
Para participar do benefício, o contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado – para imóveis que estão no nome do contribuinte; identidade, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado – para imóveis que não estão no nome do contribuinte.
Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.
O novo decreto – nº 45.550 – determina que o parcelamento dos débitos deve ser pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas, e que a data de vencimento corresponda aos meses subsequentes da primeira parcela. O valor de cada uma não poderá ser inferior a R$ 50.
*Com informações da prefeitura de Betim.
