Evento foi realizado em dezembro do ano passado e, em vídeos publicados nas redes sociais, é possível ver dezenas de pessoas sem o uso de máscara
O procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano, foi denunciado por servidores públicos, por promover uma festa com aglomeração, durante a pandemia, dentro do prédio do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). A festa teria ocorrido em dezembro do ano passado, quando Betim voltava a registrar alta dos casos de Covid-19.
Nos termos do art. 1º, do Decreto Municipal nº 42.336, de 27 de outubro de 2020, o município de Betim permitiu a abertura de “(….) cinemas, boliches, parques de diversões, circos, exposições, feiras, congressos, seminários, Casa da Cultura, salões de dança e casas de shows, festas e eventos, no município de Betim.(…)” (grifo nosso)
Diante disso, os eventos estavam permitidos no dia 10 de dezembro de 2020, data do evento questionado.
Esclarecemos que as normas restritivas de prevenção ao COVID-19 foram devidamente cumpridas, inclusive houve a expedição de alvará, autorizando 50 (cinquenta) pessoas no local.
Ressaltamos que o limite de pessoas não foi ultrapassado, visto que somente compareceram 46(quarenta e seis) pessoas.
Enfatizamos que no local do evento, qual seja, o Auditório do IPREMB – Instituto de Previdência Social do município de Betim, possui toda a estrutura necessária e foi adquirido para eventos do próprio Instituto, como foi o caso.
Por fim, o Decreto Municipal nº 42.445, de 5 de janeiro de 2021, publicado na mesma data, com normas mais restritivas, foi publicado posteriormente ao evento, pelo que, não existe nenhuma ilegalidade praticada.
