Agendamento será com intervalo maior para evitar aglomeração
A Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Betim (Procon) voltou a funcionar presencialmente nesta segunda-feira (17). Os atendimentos serão por meio de agendamento prévio de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), dentro do Monte Carmo Shopping.
Os horários serão marcados com um intervalo maior para evitar aglomeração, de modo a seguir as regras de biossegurança para evitar a disseminação do coronavírus. Interessados deverão fazer a marcação on-line (clique aqui).
O endereço do Procon é avenida Juiz Marco Túlio Isaac, 1.119, Ingá Alto. Os telefones são: 3531-1188 e 3512-6046.
Reclamações sobre ensino remoto
De acordo com dados divulgados pela prefeitura, as reclamações relacionadas ao serviço de instituições de ensino durante a pandemia foram algumas das mais comuns. De abril a julho de 2020, foram realizados 1.878 atendimentos. Desse total, mais de 500 foram reclamações relacionadas a esses locais.
Contra as instituições de ensino infantil foram registradas 185 denúncias; contra as de médio, 163; e 152 contra instituições de ensino superior.
As principais reclamações dos consumidores se referem à dificuldade na negociação das mensalidades e a dinâmica das aulas remotas, como a falta de um plano pedagógico e a má qualidade na prestação do serviço à distância.
Segundo o órgão, as instituições não podem recusar a solicitação de renegociação nem exigir, como condição, documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário, como extrato do imposto de renda ou extrato bancário.
Se não houver acordo, o consumidor pode buscar o Procon para fazer a mediação e, se necessário, instaurar um processo administrativo e tomar outras medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.
