A partir desta segunda-feira, 21, o horário de atendimento da Prefeitura de Betim, no Centro Administrativo, será reduzido: passa a ser feito de 13h às 17h. A medida faz parte de cortes imediatos realizados pelo executivo por meio do Decreto nº 41.828, publicado na quinta-feira, 17, que estabelece a redução emergencial de despesas e incremento de receitas.
Também está suspenso o pagamento de horas extras e canceladas todas as cessões onerosas de servidores municipais a outros órgãos públicos. A Prefeitura irá revisar e adequar o contrato de serviço de limpeza urbana à atual realidade financeira do município.
Além disso será realizada a revisão e redução dos contratos de aluguéis e adequação dos contratos de locação de veículos. O concurso público, cuja inscrições seriam realizadas neste mês, está suspenso temporariamente.
Desde dezembro do ano passado, Betim já vem sendo administrado sob estado de calamidade, decretado em razão da crise financeira e orçamentária causada pela retração econômica do país e agravada pelo atraso no repasse de recursos pelo Estado, que já totalizam R$ 277.141.043,00. Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, o déficit municipal, até a apresente data, ultrapassa R$ 82 milhões. O saldo devedor mensal do município é de R$ 7 milhões.
“Além disso, existe um bloqueio que já ocorreu na última terça-feira, de R$ 4,2 milhões no repasse do ICMS, totalizando um valor de R$ 58 milhões referente a um erro de cálculo do VAF para Uberlândia. O Estado e o município do Triângulo Mineiro fizeram um acordo judicial, sem a anuência dos municípios, para o pagamento desse valor em dez parcelas. Então este é mais um elemento com que o governo de Minas Gerais nos penaliza e agrava a situação financeira de Betim” salienta Cypriano.
Betim também sofreu um bloqueio judicial de R$ 48 milhões para garantir o pagamento de parte de precatório de R$ 500 milhões à Construtora Andrade Gutierrez. “O município não reconhece a dívida e vem brigando na Justiça para anular o precatório, por considerar que sua origem é fraudulenta” destaca o procurador Cypriano.
O valor bloqueado representa 5.54% da arrecadação mensal do município e é superior ao valor da folha de pagamento dos servidores e ao orçamento anual da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Medidas para recuperar receita
Além das medidas para redução de despesas, o decreto também prevê uma série de outras medidas, através das quais o município pretende incrementar receitas para garantir a prestação de serviços, especialmente na saúde, educação e assistência social, com a expectativa de recuperar R$50 milhões.
O decreto também institui o Comitê para Redução Emergencial de Despesas Públicas e Incremento de Receita Pública. O colegiado é formado por membros das secretarias de Gabinete, Saúde, Educação, Governo, Assistência Social, Comunicação e da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS e tem a responsabilidade de adotar outras providências necessárias para implantar a redução de despesa e demais atos necessários para regular a situação financeira da Administração Pública.
Confira as medidas adotadas pela Prefeitura:
– Transferência do ônus da cessão dos servidores do Município de Betim para os entes cessionários;
– Suspensão da realização de horas extraordinárias, extensão de jornada, flexibilização e adequação de jornada dos servidores municipais;
– Redução do horário de atendimento ao público nos órgãos do Município das 13h às 17h, a partir do dia 21 de outubro;
– Suspensão do concurso público por prazo indeterminado;
– Redução dos serviços considerados não essenciais;
– Redução das contratações consideradas não essenciais ao serviço público;
– Redução e otimização dos contratos de limpeza urbana e de destinação de resíduos;
– Revisão e redução dos contratos de prestação de serviços;
– Revisão e redução dos convênios com entidades não governamentais;
– Revisão e redução dos contratos de aluguéis;
– Adequação dos contratos de locação de veículos.
