Benefício é destinado aos contribuintes que queiram resolver inadimplências com o município e realizar a atualização de dados cadastrais
Os contribuintes interessados em renegociar as dívidas com o município terão a oportunidade de participar do Programa Anistia Fiscal a partir da próxima segunda-feira (4). Os interessados deverão comparecer no hall do Centro Administrativo João Paulo II, de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. O prazo de solicitação é até 24 de fevereiro. O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas.
O contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos:
Para imóveis que estejam no nome do contribuinte – Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.
– Para imóveis que não estão no nome do contribuinte – Identidade do contribuinte que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado.
Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.
Pagamento
Se o contribuinte optar em fazer o pagamento integralmente e à vista, terá desconto de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. Caso faça o pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá efetuar até 24 de fevereiro.
Quem desejar parcelar a dívida deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
