A Prefeitura de Betim deu um passo decisivo para modernizar o serviço público e ampliar a segurança das informações dos cidadãos. Durante a Semana do Compliance 2026, a Secretaria Municipal de Compliance (Semco) lançou oficialmente a “Cartilha de Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública Municipal”. O documento busca consolidar uma gestão pautada pela ética, integridade e pelo respeito aos direitos individuais.
Desenvolvido com uma linguagem simples e direta, o material funciona como um guia prático para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no cotidiano da prefeitura. A elaboração contou com o suporte do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Encarregada pelo Tratamento de Dados do município.
Segundo a secretária municipal de Compliance, Letícia Oliveira, a iniciativa visa transformar a proteção de dados em algo natural na rotina administrativa. “Queremos conscientizar que pequenas atitudes fazem a diferença na segurança. É um avanço para uma gestão mais responsável e comprometida com o cidadão”, destaca.
Privacidade e Transparência na Prática:
O manual aborda situações reais enfrentadas por servidores que lidam diariamente com dados sensíveis em áreas como saúde, educação e assistência social. Entre as orientações, a cartilha alerta contra condutas inadequadas, como:
-Acessar cadastros de cidadãos sem justificativa de trabalho;
-Compartilhar informações de usuários em grupos de mensagens não oficiais;
-Armazenar laudos médicos em pastas de rede compartilhadas;
-Expor históricos e e-mails de terceiros sem necessidade.
Além das dicas de segurança cibernética, o guia esclarece que a proteção de dados caminha lado a lado com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é proteger a intimidade das pessoas sem comprometer a transparência dos gastos e atos públicos.
Como Acessar:
A cartilha completa já está disponível para download gratuito. Tanto servidores quanto a população em geral podem consultar o material através do link oficial: betim.mg.gov.br/cartilhalgpd.
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