A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), inicia em fevereiro o período de cadastro e renovação do Passe Escolar e do Transporte Escolar para o ano letivo de 2026. O atendimento contempla estudantes das redes municipal, estadual e federal, conforme cronograma definido pela pasta.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.795, têm direito ao Passe Escolar e ao Transporte Escolar os alunos que residem a mais de dois quilômetros da unidade de ensino onde estão matriculados e cuja renda familiar seja de até quatro salários mínimos. Os responsáveis devem ficar atentos aos prazos e locais de atendimento.
Para o Passe Escolar, tanto o novo cadastro quanto a renovação devem ser realizados presencialmente pelo responsável legal na Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar, localizada na rua Doutor Sílvio Lobo, nº 221, bairro Angola. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
O período para novos cadastros do Passe Escolar começa em 3 de fevereiro e segue até 22 de maio. Já a renovação ocorre entre 3 e 27 de fevereiro, obedecendo a um cronograma específico por unidade de ensino definido pela Semed.
No caso do Transporte Escolar para alunos da rede municipal, o primeiro cadastro deve ser feito diretamente na escola onde o estudante está matriculado, entre 3 de fevereiro e 22 de maio, mediante apresentação da documentação exigida. A renovação, por sua vez, deve ser realizada na Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar, conforme cronograma por regionais.
Para estudantes da rede estadual, tanto o novo cadastro quanto a renovação do Transporte Escolar devem ser feitos na Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar, de acordo com o cronograma regional estabelecido. O atendimento ocorrerá da seguinte forma: Regional Centro, de 2 a 13 de março; Regionais Teresópolis e Imbiruçu, de 16 a 27 de março; Regionais Norte e Alterosa, de 30 de março a 10 de abril; Regional Citrolândia, de 13 a 24 de abril; Regionais PTB e Petrovale, de 27 de abril a 8 de maio; e Regionais Vianópolis e Icaivera, de 11 a 22 de maio.
Entre os documentos necessários para o cadastro e a renovação estão duas fotos 3×4 recentes do aluno, declaração de renda de todos os membros da família, comprovante de endereço atualizado em nome do responsável ou espelho do SUS, certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno, documento de identidade dos responsáveis, requerimento de transporte ou passe escolar ou declaração de escolaridade, além de declaração de inexistência de vagas em escolas localizadas a até dois quilômetros da residência. Em casos de irmãos, é necessário apresentar a documentação completa para cada estudante.
