
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli assinou decreto de estado de emergência financeira que terá validade de 180 dias. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada após a situação econômica da cidade ficar crítica devido aos constantes atrasos de repasses por parte do Estado de Minas Gerais. Ainda de acordo com o governo municipal, o Estado deve ao município cerca de R$121 milhões.
Segundo a prefeitura, serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública serão preservados. Dentre as primeiras ações para reduzir os gastos estão cortes de horas extras em setores não essenciais e redução drásticas nos gastos públicos. Ainda nesta semana, os secretários municipais anunciarão quais as outras medidas serão tomadas para reduzir os custos da prefeitura.
Dos repasses em atraso, cerca de R$ 30 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 36 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além dos R$ 16 milhões, somados aos R$ 39 milhões em atraso desde 2017, que deveriam ter sido repassados para serem aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Somado a isso, o município deverá pagar, em precatórios da Andrade Gutierrez, R$ 14 milhões, em atraso de agosto a outubro, e mais R$ 13 milhões referentes a novembro e dezembro deste ano. De janeiro de 2019 até dezembro de 2024, as parcelas serão de R$ 8,5 milhões mensais.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais para receber repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Até o momento, 17 municípios conseguiram decisões favoráveis.
De acordo com o governo, Minas Gerais enfrenta uma grave crise financeira. Em agosto, o governador Fernando Pimentel anunciou que havia sancionado a lei da securitização. Ela permite que o estado antecipe o recebimento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo, por meio de transferência dos créditos para a empresas e fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do estado.
A intenção do governo era garantir recursos para aliviar a situação financeira e tentar regularizar pagamentos em atraso. A previsão era que mais de R$ 1,5 bilhão estivessem disponíveis.