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A conciliação, prevê a permuta do terreno ocupado por outro de valor equivalente, garantindo o direito à moradia para as mais de 130 famílias que vivem no local
Com atuação decisiva da Prefeitura de Betim, foi firmado nesta terça-feira (26/3), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um acordo que representa um marco para a regularização fundiária da área ocupada há 14 anos no bairro Pingo D’Água. A conciliação, que envolveu a MRV Engenharia – proprietária do terreno -, a Defensoria Pública, o próprio MPMG e representantes da ocupação, prevê a permuta do terreno ocupado por outro de valor equivalente, garantindo o direito à moradia para as mais de 130 famílias que vivem no local.
Agora, o próximo passo é viabilizar a Reurb Social — processo de regularização fundiária e urbanização da área — cuja execução já havia sido assumida anteriormente pelo Governo de Minas. A Prefeitura de Betim reforçou seu compromisso em atuar como mediadora institucional da proposta, contribuindo com todas as medidas necessárias para que o processo avance com diálogo, tranquilidade e responsabilidade pública.
“A consolidação desse acordo é resultado de um esforço coletivo que merece ser reconhecido. A Prefeitura de Betim, com destaque para a atuação do procurador-geral, Joab Ribeiro, tem conduzido esse processo com muita responsabilidade, mas essa construção só foi possível graças ao diálogo aberto entre todas as partes envolvidas — o MPMG, a Defensoria Pública, a empresa e os representantes da comunidade. Seguiremos firmes no nosso papel de garantir políticas públicas que assegurem dignidade, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais de cada cidadão”, afirmou o prefeito de Betim, Heron Guimarães.
