Preocupação é que extravasamento de água cause impactos para os moradores do entorno
A prefeitura de Betim ingressou com uma petição da Justiça contra a Copasa, requerendo que a companhia adote medidas de controle do extravasamento de água. O pedido foi feito por meio da Procuradoria-Geral do Município nesta terça-feira (9).
A decisão foi tomada após a represa, que fica na divisa entre Betim e contagem, atingir 92,3% da capacidade total na segunda (8). Nesta quarta (10), o nível já estava em 93,8%, conforme levantamento da Copasa, responsável pelo gerenciamento da barragem.
De acordo com o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, a petição busca garantir que a Copasa cumpra o que já foi solicitado em duas notificações encaminhadas pela Procuradoria à concessionária nos dias 27 de janeiro e 8 de fevereiro.
“A preocupação da prefeitura é, num momento de muita chuva e com os rios já cheios, existir a contribuição da represa para o extravasamento de água, que não é controlado, pois existem somente barreiras físicas no local”, afirma.
Ainda segundo Cypriano, a prefeitura já notificou a Copasa em duas oportunidades para que fossem dotadas providências de redução do nível da barragem, por meio de um extravasamento controlado, ou seja, com bombas que escoam a água para as calhas nas quais a represa tem seu sistema de segurança.
O objetivo é impedir que as famílias que vivem no entorno da Várzea, bem como o município, sofram danos decorrentes do extravasamento descontrolado. Para o procurador, o procedimento de controle já poderia ter sido realizado nos momentos de trégua da chuva na cidade.
“Esperamos um retorno da Justiça já nos próximos dias. Inclusive, já tivemos, no ano passado, essa mesma medida obrigando, também, a Copasa a arcar com os custos da remoção das famílias moradoras do entorno da represa”, destaca o procurador-geral.
Segundo ele, a Secretaria Adjunta de Segurança Pública, por meio da Defesa Civil, também segue acompanhando a situação diariamente. Caso haja risco para os moradores do entorno, eles serão removidos de casa, sob custeio da Copasa, conforme decisão judicial ainda vigente.
Sem licença ambiental
A represa Várzea das Flores opera desde 1974, mas ainda não possui licenciamento ambiental, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Em 2019 concessionária chegou a ser multada por conta disso no valor de R$ 175 mil. No mesmo ano a companhia deu entrada ao processo para obter a licença, mas, por falta de documentos requeridos, o processo não foi concluído.
Reposta
Em nota, a Copasa informou que a represa possui um vertedouro, equipamento de segurança capaz de evitar o transbordamento do reservatório.
Ainda segundo a estatal, de acordo com o Manual de Operação de Vargem das Flores, o atual nível do reservatório representa situação normal de operação, “não havendo condição que indique apreensão com relação à segurança do reservatório ou risco de danos de nenhuma espécie”.
*Com informações da prefeitura de Betim.
