Nesta semana, a Prefeitura de Betim divulgou que a emissão de licenciamento provisório ficará mais rápido. O lançamento do sistema será hoje, às 16h30, no Auditório Ady Rosa de Freitas, do Centro Administrativo Papa João Paulo II. Agora, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), vai emitir, no prazo máximo de 10 dias úteis, os documentos necessários para o funcionamento legal de pessoas jurídicas, no caso de empresas, ou pessoas físicas que desejam regularizar as atividades autônomas.
O licenciamento provisório será garantido aos empreendimentos que não apresentarem riscos. O modelo proposto pelo novo sistema assegura que o empreendedor tenha os documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, e a Licenças Ambientais, classe 0 a 2, e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis. Antes, esses eram expedidos em, no mínimo, 90 dias, sem que o candidato necessite vir presencialmente solicitar a documentação em três secretarias distintas.
Além dos benefícios citados, o licenciamento provisório terá validade de até 90 dias, o que possibilita que a empresa inicie suas atividades. Nesse período, o empreendedor terá que providenciar os estudos exigidos no licenciamento provisório para obtenção dos documentos definitivos.
Para o secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu. a ação moderniza o sistema de expedição de licenças, tornando-se referencia de agilidade e desburocratização no Brasil. “A administração pública precisa promover o desenvolvimento sustentável com foco nos três eixos em equilíbrio: o social, que vai gerar emprego e maior qualidade de vida; o econômico, que irá gerar mais recursos e arrecadação para o município e o ambiental, com medidas de controle e cuidado com o meio ambiente. Ou seja, conciliar o interesse econômico com a proteção ambiental”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu.
PROCESSO
O candidato que desejar emitir suas licenças deverá realizar todo o processo. O primeiro passo é entrar no site da prefeitura de Betim (www.betim.mg.gov.br), clicar na aba “Portal do Contribuinte”. Feito isso, o usuário deverá abrir o sistema Icad Online, preenchendo os formulários online.
