O pedido foi solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder pelo crime de injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o caso será julgado pela 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O pedido foi solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Entenda o caso
Em 2020, quando era vereador, Nikolas disse em entrevista ao Jornal Estado de Minas que iria se referir a Duda Salabert no masculino. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse em entrevista.
A fala de Nikolas, segundo a decisão do TJMG, se enquadra nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 – que tratam de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Duda Salabert publicou sobre a decisão em sua rede social:
Se condenado, pode ir preso! O TJMG acolheu ação do Ministério e definiu que Nikolas responderá por injúria racial devido à transfobia contra mim.
Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo,como decidido pelo STF! https://t.co/nTjVt4eUPb
— Duda Salabert (@DudaSalabert) February 8, 2023
Nikolas também se manifestou nas redes sociais:
A manchete é só pra ganhar like. Na verdade não teve sentença, só houve uma decisão pra definir em qual órgão competente seria julgado: será na 5ª Vara Criminal.
Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem. https://t.co/oDDCnDMjyX
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 8, 2023
