Contribuinte pode destinar até 6% do IR devido para fundos de proteção social
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 teve início na última sexta-feira (15) e o que muitos contribuintes não sabem é que é possível fazer a diferença por meio do tributo. Isso porque, no momento da declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto para o financiamento de projetos e serviços sociais que auxiliam crianças, adolescentes e idosos no município. Desse total, até 3% podem ir para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para realizar a declaração. Os valores serão destinados às instituições selecionadas por meio de edital de chamamento público. Ao fazer a destinação, o contribuinte pode escolher qual projeto social deseja apoiar, desde que cadastrado no FIA ou FMI, tendo a garantia de que o valor destinado será aplicado de forma transparente.
Para isso, a declaração do Imposto de Renda deve ser realizada pelo modelo completo e indicar um dos fundos como destinatário, sem nenhum custo adicional. Em Betim, 129 instituições estão cadastradas e regularizadas para receber os valores destinados.
A doação não aumenta a restituição ou diminui o valor a ser pago do Imposto de Renda. O valor doado é descontado diretamente do imposto devido.
“A destinação possibilita a captação de recursos que são utilizados para financiar importantes projetos sociais no município. O engajamento da sociedade civil fortalece a promoção e a proteção de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes”, afirma o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, Washington Rodrigues.
“Com a destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal do Idoso é possível ampliar o acesso a serviços e ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o envelhecimento saudável e o bem-estar da população idosa”, explica o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Betim, Marcelo Rosa Pereira.
Saiba como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais
Acesse o Programa do Imposto de Renda (PGD/2024), da Receita Federal, e realize a declaração normalmente. Na opção “Resumo da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Selecione o tipo de fundo para o qual deseja doar: Fundo da Criança ou Fundo do Idoso. Escolha o valor que você deseja doar (o limite é de 6% do imposto devido). Confirme a operação e gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar a doação.
