Justiça Federal de Minas Gerais ficará responsável pelo processo
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ordenou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova o andamento do processo penal contra executivos e funcionários da mineradora Vale. A decisão atendeu o pedido de familiares das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho.
O rompimento da barragem Córrego do Feijão matou 270 pessoas e espalhou rejeitos de minério por diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. A tragédia completará quatro anos no dia 25 de janeiro.
A ministra destaca o risco de prescrição dos crimes ambientais. “Alerta-se que há risco iminente da prescrição em abstrato dos delitos ambientais, considerando a data dos fatos (25.01.2019) e o prazo prescricional de 04 anos estabelecido para parte das imputações da peça acusatória”, diz a decisão.
“Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, bem como ao TRF da 6ª Região e ao Juízo da 9ª Vara Federal Seção Judiciária de Minas Gerais”, destaca a ministra.
