A lei que
amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes
que ganham até R$ 5 mil por mês. A nova regra também cria um sistema de descontos
para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões
de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a atualização da tabela. A
legislação também reforça a tributação sobre altas rendas, passando a aplicar uma
alíquota adicional para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A cerimônia de
sanção será realizada às 10h30, no Palácio do Planalto, com participação da equipe
técnica do Ministério da Fazenda, que irá detalhar as mudanças.
Principais mudanças:
Encaminhado pelo governo ao Congresso em março, o projeto foi aprovado pela
Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção contempla contribuintes que recebem até R$ 3.076 (equivalente a
dois salários mínimos). Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, ficam
isentos aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido:
quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior será o desconto aplicado.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela
mudança.
Compensação e tributação de altas rendas:
Para equilibrar a arrecadação, o texto prevê alíquota extra progressiva de até 10% para
quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). A lei também
passa a tributar em 10% os lucros e dividendos remetidos ao exterior.
