Imunização deste público começou nesta quarta-feira. Juiz determinou que grupos prioritários e população adulta sejam vacinados primeiro, conforme Plano Nacional de Imunização
A vacinação contra a Covid-19 em adolescentes de 12 a 14 anos em Betim foi suspensa pela Justiça. A determinação foi do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim.
O parecer foi emitido na noite desta quarta-feira (16/6) e na manhã desta quinta quem estava na porta das escolas para ser imunizado foi surpreendido com a notícia.
Na avaliação do magistrado, o município deve seguir os critérios estipulados pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional da Imunização (PNI), vacinando primeiramente os grupos prioritários.
“Suspender a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos, até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim”, explicou Taunier em um trecho da decisão.
Em caso de descumprimento, o município terá que pagar R$ 500 por dose aplicada.
Por meio de nota, a prefeitura de Betim afirmou que irá recorrer ainda hoje da decisão.
“A decisão da Prefeitura de Betim em imunizar esse grupo está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários. A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela Covid-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância”, informou o Executivo Municipal.
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