Devido a superlotação e condições inadequadas do presídio, a juíza Simone Torres Pedroso, da Comarca de Betim, determinou que o governo do Estado interdite parcialmente o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) na cidade. A decisão também determina que o número de presos no local não ultrapasse 808.
De acordo com a juíza, a capacidade da unidade é para 404 detentos, porém inspeções realizadas no presídio constataram que o número era três vezes mais, com quase 1.200 reclusos.
A decisão também é embasada nas condições inadequadas da estrutura do Ceresp Betim que foram atestadas por laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária.
A juíza determinou que os detentos sejam transferidos para outras unidades mais adequadas ao cumprimento de pena em até 60 dias após a decisão que foi publicada em uma portaria e está em vigor desde o dia 8 de março. A magistrada também proibiu a unidade de receber novos detentos e determinou que o Estado de Minas Gerais realize obras e reparos necessários na unidade, em um prazo de dois meses.
Fugas
As tentativas e fugas na unidade tem sido recorrentes. No dia 7 de janeiro, três detentos conseguiram escapar por um buraco feito na parede em uma das celas. em 24 de dezembro, outro detento fugiu do local, também por meio de um buraco, e outros cinco foram detidos.
Um estudo da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas (OAB-MG), divulgado em dezembro do ano passado, mostrou que seriam necessários 560 agentes penitenciários no Ceresp Betim, mas a unidade contava com apenas 220.
