Gestor integrou grupo de cinco prefeitos que foram à Brasília debater inconstitucionalidade da lei que alterou os critérios de distribuição do recurso
O prefeito de Betim, Heron Guimarães, esteve em Brasília (DF) nesta quarta-feira (19/3) para uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ele integrou um grupo formado pelos prefeitos Álvaro Damião (em exercício), de Belo Horizonte; Marília Campos, de Contagem; João Marcelo Dieguez, de Nova Lima; e Paulo Sérgio, de Uberlândia. No encontro, eles debateram os impactos da Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação em Minas Gerais, e questionaram a constitucionalidade da mudança. Com os novos parâmetros, Betim perdeu, em 2024,
R$ 62,1 milhões.
A nova legislação passou a distribuir os recursos com base em indicadores de desempenho escolar, rendimento, atendimento educacional e gestão, sem considerar o número de matrículas na rede municipal de cada cidade. A medida prejudica municípios mais populosos do Estado, que abrigam a maior parte dos estudantes da rede pública. “É uma divisão injusta e que afeta muito os nossos programas educacionais, sobretudo nossa política de educação inclusiva, a educação infantil e também o ensino fundamental”, afirmou Heron Guimarães.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que questiona a constitucionalidade da lei, informou que levará o caso ao plenário do STF para julgamento ainda neste semestre, sem conceder liminar no momento. A expectativa dos prefeitos é que o tribunal declare a norma inconstitucional, permitindo que a legislação anterior volte a vigorar e garantindo um repasse mais justo dos recursos para a educação dos municípios.
