Entre os dias 2 e 6 de julho as guias de arrecadação municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão enviadas para as residências. De acordo com informações da Prefeitura de Betim, o vencimento da primeira parcela será no dia 20 de julho. O contribuinte poderá emitir a guia on-line, por meio do portal do contribuinte, no site oficial da Prefeitura de Betim. Ou ainda, pessoalmente, no atendimento tributário do Centro Administrativo João Paulo II. A previsão é que os boletos cheguem às casas até 06 de Julho.
O desconto de 15% será oferecido aos que pagarem o valor integral à vista, até a data do vencimento. Já o desconto de 10% será oferecido aos que parcelarem o imposto em duas vezes e mantiverem os pagamentos em dia. Os valores também podem ser parcelados em até cinco vezes, sem desconto, desde que o valor mínimo seja de R$ 50.
O IPTU começou a ser cobrado em na cidade em 2017. Antes, a lei determinava que o imposto fosse cobrado apenas para fins empresariais e de residências com padrão luxo. Desde então, o tributo é cobrado em todos os tipos de residências.
De acordo com o secretário de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Gilmar Mascarenhas, a cobrança do IPTU é necessário para dar prosseguimento em obras na cidade. “É importante que os contribuintes entendam que os valores arrecadados com o imposto serão revertidos em benefício da própria população. Eles serão aplicados nas áreas de saúde, educação, segurança e em obras públicas”, justifica.
Pagamentos
As guias poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, nas casas lotéricas e agências dos correios (Banco Postal). O não pagamento das parcelas nos prazos estabelecidos acarretará o acréscimo de juros, multa e correção monetária.
Caso não ocorra o pagamento espontâneo do débito tributário referente ao IPTU, o município poderá reclamar a cobrança no Poder Judiciário, por meio de ação de execução fiscal, com a possibilidade até de penhora e leilão de bens.
Isenções e descontos
Quem possui apenas um imóvel, com menos de 65 m² de área construída, ficará isento do pagamento do IPTU. Também serão isentos de pagamento aqueles que comprovarem estar desempregados, mediante o requerimento na prefeitura. Um desconto de 30% é oferecido aos proprietários que possuírem os lotes limpos, cercados e sem nenhum foco de doença, também mediante requerimento obtido na prefeitura.
O desconto na cobrança do IPTU é oferecido para quem economizar energia elétrica e água. O “IPTU Ecológico”, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), incentiva práticas ecologicamente sustentáveis nas residências betinenses. Com isso, os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais poderão requisitar os descontos que variam de 15% a 50% no valor do IPTU.
Atualização Cadastral
Todo proprietário que estiver em situação irregular deve fazer a atualização cadastral de seu imóvel. O interessado deverá comparecer à Seção de Cadastro, na Superintendência de Receitas, com comprovante de endereço, CPF e escritura ou registro do imóvel.
Podem estar em situação irregular: proprietários que não receberam a guia do IPTU no ano passado ou neste ano; que não conseguiram acessá-la pela internet; quem ainda não possui a escritura do imóvel – ou fez a escritura há alguns anos e ainda não trouxe o registro para atualizar; quem recebe a guia do IPTU sem o CPF, dentre outros casos. Para esclarecer as dúvidas, basta comparecer ao posto de atendimento tributário, na Seção de Cadastro da Superintendência de Receitas da Prefeitura de Betim.
