Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação passam a ter valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira, 31 de dezembro. A alteração decorre da Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o território nacional, e foi regulamentada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira, 30 de dezembro.
Com a mudança, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme opção disponibilizada pela unidade.
Os valores estabelecidos representam o teto máximo a ser cobrado pelas clínicas e se aplicam aos candidatos à Permissão para Dirigir, à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, ao registro de habilitação oriunda de outros estados ou do exterior, além de exames realizados por diretores-gerais, diretores de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.
A portaria determina ainda que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos. O pagamento dos exames deve ser realizado diretamente pelo cidadão à clínica responsável.
Além da redução nos valores, outras mudanças no processo de habilitação já estão em vigor em Minas Gerais. Entre elas está a possibilidade de realização do curso prático de direção com carga horária mínima de duas horas, conforme a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito. Anteriormente, eram exigidas 20 horas aula.
Os sistemas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito também foram adaptados para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito seja realizado sem carga horária mínima obrigatória, podendo ser feito por meio de aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em autoescolas. O conteúdo concluído pelo aplicativo passa a ser integrado ao sistema estadual.
Outras alterações incluem a redução do número mínimo de acertos no exame teórico, que passa a ser de 20 pontos em um total de 30 questões, a retirada do prazo de validade de 12 meses da pauta do processo de habilitação e a exclusão da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agora disponibilizada diretamente no aplicativo CNH Brasil.
As etapas do novo processo de habilitação podem ser acompanhadas pelo site Trânsito MG.
