Já está em vigor o Desconto Social de Energia Elétrica aplicado às contas da Cemig emitidas a partir do faturamento de janeiro de 2026. A iniciativa amplia o acesso a benefícios tarifários para famílias de baixa renda que não são contempladas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O novo desconto garante uma redução média de aproximadamente 17% na tarifa para unidades consumidoras com consumo mensal de até 120 quilowatts-hora (kWh), o que representa uma economia estimada em cerca de R$ 20 por mês na conta de luz.
De acordo com a Cemig, o Desconto Social não é cumulativo com a Tarifa Social. Famílias que já recebem a TSEE permanecem com o benefício vigente e não têm direito ao novo abatimento. A medida integra uma política nacional do Ministério de Minas e Energia e é concedida automaticamente, por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com as informações das distribuidoras de energia.
Em Minas Gerais, cerca de 250 mil famílias já atendem aos critérios e começaram a receber o desconto sem necessidade de solicitação junto à Cemig. No entanto, parte do público ainda não foi contemplada devido a pendências cadastrais, como contas de energia em nome de terceiros ou dados desatualizados no CadÚnico. Nesses casos, é necessário regularizar a situação junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Além do Desconto Social, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi ampliada em 2024. Com a mudança, famílias beneficiárias que consomem até 80 kWh por mês passaram a ter isenção total da tarifa. Atualmente, mais de um milhão de consumidores em Minas Gerais pagam apenas pelo consumo que excede esse limite
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