A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Betim que apura supostas irregularidades praticadas pela concessionária VLI Transmodal S/A na administração da linha férrea e na não construção de transposições em 12 pontos, realizou na tarde desta quarta-feira (9), no Plenário Carino Saraiva, a quarta reunião ordinária, sendo a segunda reunião com a participação de convidados.
O presidente da CPI, vereador Paulo Tekim (PL), coordenou os trabalhos e questionou com veemência quantas transposições a empresa já construiu em Betim. Além disso, Tekim apontou a discrepância de valores para essas obras existentes entre os orçamentos da Prefeitura Municipal de Betim e os da VLI, citando como exemplo a transposição do Bairro Jardim das Alterosas em que o Poder Executivo apresentou R$ 14 milhões de custos e a empresa, R$ 96 milhões.
Para o relator da CPI, vereador Claudinho Fernandes (PSD), a poluição sonora é outro problema que aflige a população que vive no entorno da ferrovia. Claudinho perguntou até quando a falta de sinalização e intervenções adequadas vão continuar a matar pessoas em Betim. Foi mostrada uma reportagem em que um trem se choca com um ônibus nas proximidades do antigo Ceabe. O vereador mostrou nas imagens uma cancela inativa que poderia ter evitado a colisão.
Os demais membros da CPI, vereadores Professor Alexandre Xeréu (PROS), Gilson da Autoescola (Cidadania) e Roberto da Quadra (Patriota), apresentaram vários questionamentos. Professor Alexandre Xeréu lamentou que numa Audiência Pública realizada em 2019 um representante da VLI argumentou que a linha férrea chegou por aqui antes da cidade à sua volta.
Os funcionários da empresa se desculparam por essa descortesia. Xeréu solicitou um estudo da VLI sobre a possibilidade de se concentrar o maior fluxo de trens durante o período noturno, fora dos horários de pico. A empresa se comprometeu a apresentar esse levantamento dentro de 20 dias corridos.
O vereador Roberto da Quadra demonstrou sua preocupação com a situação de mais de cem famílias do Bairro Betim Industrial que residem há décadas nas proximidades da linha férrea e que sofreram ação de despejo da VLI. O parlamentar exigiu que essas pessoas recebam indenização.
O vereador Gilson da Autoescola arguiu se Betim deveria receber, desde 2013, R$ 130 milhões em investimentos para melhorar a segurança e o tráfego ao longo do município. A VLI respondeu que essa verba, num acordo judicial, foi transferida para a União.
A VLI Transmodal S/A teve como seus representantes o gerente geral de Regulatório, Rodrigo Bernardes Braga, o gerente geral de Operações, Leandro Tomazini, o gerente geral de Institucional, Segurança e Sustentabilidade, Gustavo Mucci Oliveira, e o especialista de Engenharia, Alessandro Silva de Souza, que explanaram acerca da atuação da empresa e responderam os questionamentos formulados pelos vereadores.
Também estiveram presentes outros representantes da VLI: a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Dourado, os advogados Bruna Luiza Assis Rodrigues Rocha e Leonardo Costa Bandeira, o assessor de Imprensa, Leonardo Werner, e o Relações Institucionais, Maurício Cunha, que não se manifestaram.
Os representantes da VLI se valeram das determinações da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para justificar suas ações na linha férrea em Betim, que tem 37 quilômetros de extensão. O caso foi judicializado e o Ministério Público Federal chegou a um valor de R$ 1,2 bilhão que deve ser investido pela VLI na manutenção da malha ferroviária sob a sua responsabilidade em todo o Brasil. Esse dinheiro, no entanto, foi repassado as cofres da União e não pode mais ser retornado para os municípios cortados pela linha férrea.
Como principal encaminhamento da reunião, ficou definido, a partir de pedido assertivo dos vereadores, que a VLI vai se esforçar junto ao Governo Federal para viabilizar as obras necessárias para a segurança e o bem-estar da população betinense, principalmente a construção das transposições nos 12 pontos mais críticos.
Informações da Câmara Municipal de Betim.
