O objetivo é sanar as pendências da concessionária com a cidade e garantir outros investimentos em áreas diversas do município
Um acordo que promete trazer grandes benefícios para o município, foi firmado entre a prefeitura de Betim e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na manhã na última sexta-feira (17). O executivo municipal e a Copasa assinaram um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) que garantirá mais de R$ 30 milhões para a cidade.
O objetivo é sanar as pendências da concessionária com a cidade e garantir outros investimentos em áreas diversas. Sendo assim a Copasa vai ressarcir Betim em quase R$ 15 milhões referentes a obras públicas que eram de responsabilidade da companhia, que acabaram sendo realizadas pelo município. Este valor será somado a multas ambientais já executadas e ao custeamento de auxílio social à famílias que tiveram prejuízos em razão da ausência de medidas de controle da companhia.
De acordo com as informações liberadas pela própria prefeitura de Betim, a TAM estabelecerá à Copasa compromissos como o licenciamento ambiental da barragem Vargem das Flores – com plano emergencial de segurança, plano de contingência, soluções para a garantia de descarga ou nível de volume de água da represa, atendendo às condições de segurança, dentre outros pontos – e mecanismos para prevenir e minimizar as paralisações nas estações de tratamento de esgoto.
Além de junto ao município, fazer a identificação e correção do lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, bem como o de lançamento de águas pluviais na rede de esgoto, além da construção de ramais domiciliares para a população carente.
Já o município afirma que irá se comprometer a analisar e liberar autorizações e licenciamentos com celeridade, além de fiscalizar e regularizar a área da Vargem das Flores, conforme a legislação federal.
“Esse termo que a Copasa celebra com Betim hoje deu solução não apenas para algumas demandas judiciais que existiam entre as partes, mas trouxe também soluções que vão beneficiar diretamente o cidadão. Esses pouco mais de R$ 30 milhões que foram pactuados com o município hoje vão servir de apoio para a construção de moradias populares de famílias que estavam no entorno da represa Várzea das Flores, mas também para outros investimentos feitos na região do Citrolândia. Parte desse recurso será utilizado ainda em regiões mais carentes, com a interligação de imóveis na rede pública de esgoto”, explica o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares.
Os empenhos da concessionária, incluindo o ressarcimento aos cofres municipais, o pagamento de outras multas e novas intervenções de infraestrutura, chegam a R$ 30.506.839. O diretor ressalta ainda que a Copasa conseguiu demonstrar para a gestão municipal que o intuito é construir soluções.
“O que a Copasa e a prefeitura fizeram aqui hoje foi envidar os esforços para aplicar recursos que melhorem a vida do cidadão e, em paralelo, dar soluções às questões judiciais. Entendemos – prefeito Medioli e eu – que era muito importante sentarmos à mesa com a equipe técnica da prefeitura e da Copasa para mostrar que conversando e construindo soluções conseguimos chegar a benefícios concretos e reais”, encerrou Tavares.
Para o prefeito Vittorio Medioli, conflitos não resolvem problemas, e afirma que o trabalho conjunto, com cada parte assumindo sua responsabilidade, é o caminho. “Estamos muito satisfeitos. Era necessário chegar a um entendimento que abrangesse os problemas existentes em Betim que eram adiados há muito tempo. Firmamos um acordo que vai reparar praticamente tudo o que vinha se arrastando. Foi um trabalho conjunto, como nós achamos que deveria ser. Encontramos, inicialmente, uma relação conflituosa com a concessionária, mas dessa maneira não se resolve nada. Entendemos que cada um precisa assumir suas responsabilidades e dar conta do que lhe cabe, pois quem paga pela ineficiência é a população. O TAM possibilitará, então, um grande benefício aos moradores, como a segurança hídrica e a melhoria efetiva da rede de esgotamento sanitário”.
Além das obras em andamento, que foram apresentadas na reunião, a Copasa informou os investimentos em diversas regiões da cidade. Dentre elas, estão as de Vianópolis, Marimbá, Icaivera, Flamboyant, Piemonte, Vila Kennedy, Jardim Nazareno, Citrolândia, Marmeleiros, São Jorge, Imbiruçu, Duque de Caxias , Parque do Cedro, Marajoara, Santo Afonso, Barragem de Várzea das Flores e Vila de Várzea das Flores. Já foram executadas intervenções em Citrolândia, Dr. José Mariano, Laranjeiras, Santa Cruz e Bandeirinhas.
