Decisão foi por unanimidade
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A decisão ocorre em meio à alta dos preço da gasolina e do diesel que gera a inflação e acelera a deterioração econômica das famílias.
CONFAZ
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão colegiado, criado pela Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Economia. Entre as suas funções estão a de celebrar convênios para a concessão ou a revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
