A Prefeitura de Betim decretou estado de calamidade financeira e orçamentária por, pelo menos, 90 dias. O decreto foi publicado em edição especial do Órgão Oficial do Município e apresenta, dentre outros cortes, o adiamento do concurso público.
Com inscrições marcadas para começar na próxima segunda-feira (14), o concurso público para cargos na Prefeitura de Betim teve o início das inscrições alterado e a nova data ainda não foi definida.
O edital do concurso foi publicado em agosto deste ano e anunciou 392 vagas para cargos de nível médio e superior. A remuneração mensal para os aprovados chegaria a R$ 4.952. Apesar do adiamento, a prefeitura afirmou que até o momento não há perspectiva de cancelamento do concurso e nem de um novo adiamento.
A situação determina corte de uma série de gastos e investimentos da prefeitura. Estão previstos a redução de 150 leitos do Hospital Público Regional Osvaldo Franco, a redução do quadro de cargos comissionados, o parcelamento ou a suspensão dos salários e 13º dos servidores, o fechamento de unidades de Educação e de Saúde, a redução de plantonistas médicos de diversas especialidades, entre outras.
Segundo a Prefeitura, a principal justificativa para as medidas é o atraso dos repasses do Estado ao município que totalizam R$ 277.141.043,00.
“Nós já estávamos em uma situação negativa de recursos, desde quando assumimos a administração. Agora, o cenário se agravou muito. A justiça vem nos obrigando a assumir uma dívida de R$ 500 milhões referente a processo movido pela Construtora Andrade Gutierrez. Com base nisso determinamos a publicação do decreto” explicou o prefeito Vittorio Medioli (sem partido).
Além disso, o município afirma que deverá quitar dívidas precatórias de outros governos, como os R$ 44 milhões referentes às obras do Riacho das Areais e o não pagamento de dívidas previdenciárias que somam R$ 30 milhões.
