A ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de liminar (provisória), nessa sexta-feira (22) , para pedir a suspensão da taxa extra das bagagens, cobrada pelas companhias aéreas do país. O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa em 50%, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.
Para Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1º de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30 por mala, mas, agora, o preço já chegou a R$ 60.
Fonte : Agência Brasil
