Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que as medidas sobre a abertura e funcionamento do comércio dependem da avaliação exclusiva do Governo de Minas
A partir desta quinta-feira (16) somente os comércios essenciais poderão funcionar em Betim. Por determinação judicial, o município aderiu ao programa “Minas Consciente”, do governo estadual, que prevê normas de combate ao coronavírus. A cidade terá que seguir as normas da ‘Onda Verde’, a mais restrita de todas.
De acordo com informações divulgadas pela prefeitura de Betim, dentro dessa classificação, o município fica autorizado a abrir somente serviços essenciais. Os que podem autorizar continuam com horário restrito de 10h às 16h, obedecendo o revezamento, como previsto no último decreto municipal.
Os protocolos de funcionamento são definidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não por segmento ou atividade, como era feito anteriormente.
Com a Onda Verde, algumas atividades que estavam em funcionamento pelo decreto municipal, passam a não poder abrir. São exemplos: salão de beleza, clínicas de estética, camelódromo, lojas de vestuário e calçados, eletrodomésticos, academias e os shopping centers. A medida é por tempo indeterminado. Clique aqui e veja quais serviços poderão funcionar.
Igrejas e templos religiosos ficam autorizados a realizar cultos e celebrações desde que celebrem o Termo de Ajustamento Municipal (TAM) junto à Procuradoria Geral do Município e também cumpram todas as regras de biossegurança especificadas no decreto.
Casos em Betim
Até a última terça-feira (14) Betim já tinha 1.560 casos confirmados de Covid-19 e 51 óbitos. Já o Estado registrou 82.010 confirmações de infecção por coronavírus e 1.752 mortes, até esta quarta-feira (15), segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG).
