A Prefeitura de Betim publicou o edital para escolha da entidade que ficará responsável pela oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo na cidade. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em concorrer ao Chamamento Público devem entregar documento e protocolar suas propostas até às 9h do dia 19 de agosto, na Superintendência de Convênios e Parceiras, na rua Pará de Minas, 640, Brasileia.
O Edital de Chamamento Público nº004/2019, publicado em 20 de julho no Órgão Oficial, cumpre a determinação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MIROSC) – Lei nº13019/2014 que estabelece a exigência do processo para todas as contratações de parceria.
De acordo com o edital, a OSC classificada será responsável por ofertar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), previsto pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109 de 2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. O SCFV complementa o trabalho social desenvolvido com os usuários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), por meio de atividades lúdicas e oficinas diversificadas.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Fabiane Patrícia Quintela, a OSC vencedora terá como objetivo ampliar as atividades ofertadas, propor oficinas diversificadas e inclusivas. “Nossa expectativa é disponibilizar um cronograma variado com escala de atendimento ampliada e oportunidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esperamos que nossas ações continuem sendo um espaço de garantia dos direitos por meio da promoção do diálogo, da reflexão e da convivência entre os usuários”, detalha.
O Termo de Colaboração estabelecido pela conclusão do processo de Chamamento Público será executado de forma indireta pela Organização da Sociedade Civil nas 16 unidades do CRAS, localizado nas 10 regionais de Betim. Ainda de acordo com Quintela, o processo será um reforço na otimização dos serviços. “Conforme a nova resolução do Governo Federal, temos que atender, no mínimo, 1800 usuários no SCFV em nossos CRAS. Com o novo Termo de Colaboração, potencializando os Serviços de Convivência e a realização do Concurso Público, a política de Assistência Social de Betim oportunizará ao cidadão betinense melhorias de vida por meio da qualificação do serviço público,” completa a secretária.
