A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, 22 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social termina em 9.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias neste mês chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atende em dezembro cerca de 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor base, o programa contempla benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade. Há ainda acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado para garantir que os recursos sejam creditados antes do Natal. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento antecipadamente no último dia 10, independentemente do final do NIS. A medida alcançou cidades afetadas por situações de emergência, como chuvas intensas, estiagens ou presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade, em estados como Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. A relação completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601, que recriou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite o recebimento de 50% do valor do benefício por período determinado, mesmo após aumento da renda familiar. Neste mês, aproximadamente 169,9 mil famílias passaram a integrar essa regra. Desde junho, o prazo de permanência foi reduzido para um ano para novos ingressos, enquanto famílias incluídas até maio seguem com o direito por até dois anos.
