Recurso deverá ser investido em obras, saúde e ações socioambientais no município
A justiça de Brumadinho aprovou um acordo entre a Vale e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do município (SMMA) determinando o repasse de cerca de R$ 108,7 milhões de multas ambientais aplicadas à empresa de mineração Vale S.A., por conta do rompimento da Barragem no Córrego do Feijão. A medida veio a público na segunda-feira (30).
A decisão foi tomada pela juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, Perla Saliba Brito, que informou a impossibilidade de utilização do dinheiro na reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem, porque a Vale já se encontra obrigada, por sentença judicial própria, à reparação integral do dano ambiental causado.
Os recursos deverão ser utilizados nas execução de obras e iniciativas de infraestrutura do município, incluindo área da saúde e em projetos de natureza socioambiental do município, desde que estejam relacionados direta ou indiretamente com o rompimento da barragem e suas consequências.
A estrutura se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019 deixando 259 mortos, a maior parte, funcionários da Vale. Outra 11 pessoas permanecem desaparecidas.
Os trabalhos de buscas dos Bombeiros duraram de forma interruptiva por 422 dias. Porém, os trabalhos foram suspensos no dia 21 de março devido a pandemia de Coronavírus.
“Passado o momento de caos, as buscas seguirão imbuídas na missão de oferecer uma resposta às famílias que ainda aguardam por uma despedida mais digna”, informou a corporação, por meio de nota.
