A Prefeitura de Betim lança, na próxima quinta-feira (5), às 10h, o Núcleo de Relação do Suas com o Sistema de Justiça, de Garantia de Direitos e as Políticas Intersetoriais. A iniciativa será apresentada no auditório da CDL Betim e marca um avanço na organização e qualificação da gestão da política de assistência social no município.
O novo Núcleo foi estruturado com o objetivo de criar um protocolo específico para tramitação, análise e monitoramento de demandas institucionais relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta estabelece procedimentos claros, fluxos operacionais definidos e responsabilidades técnicas para o encaminhamento de documentos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
As demandas envolvem instituições como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, além de outros órgãos de defesa e garantia de direitos e entes públicos que requisitam informações ou providências no âmbito do Suas.
Mais organização e segurança técnica: Entre as medidas previstas estão a padronização dos processos, a rastreabilidade dos documentos e o controle rigoroso de prazos, garantindo mais organização e eficiência nas respostas institucionais. O protocolo contempla desde o recebimento e triagem das solicitações até a análise de pertinência, digitalização, registro em planilhas de controle, consulta a sistemas de gestão, como o Gesuas, e encaminhamento às coordenadorias responsáveis pela Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Também foram definidos fluxos específicos para diferentes tipos de demandas, assegurando maior segurança jurídica e responsabilidade técnica na atuação da rede socioassistencial.
Para a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, a criação do Núcleo representa um avanço estrutural na gestão da política pública.
“Estamos organizando de forma definitiva a relação institucional do Suas com o sistema de justiça e os órgãos de garantia de direitos. Isso significa mais agilidade, mais clareza nos fluxos e mais segurança técnica nas respostas, fortalecendo a rede de proteção social do município”, destacou.
O Núcleo é uma iniciativa da Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e integra a estratégia de qualificação da gestão e fortalecimento das políticas intersetoriais na cidade.
Serviço:Lançamento do Núcleo de Relação do Suas com o Sistema de Justiça, de Garantia de Direitos e as Políticas Intersetoriais
-Data: quinta-feira, 5 de março
-Horário: 10h
-Local: CDL Betim
-Endereço: Rua Vicência Maria de Jesus, 375, bairro Jardim da Cidade, Betim
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