O Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva (Craei-RV), ligado à Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Betim, coordena projeto que garante atendimento educacional aos alunos da educação básica da rede municipal, afastados por tempo prolongado para tratamento de saúde, seja no hospital ou em casa.
O trabalho é feito pela equipe do Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM) em parceria da Secretaria Municipal de Saúde. Esse direito é garantido desde 2018 pela Lei Federal nº 13.716.
O estudante, com atestado médico por mais de 30 dias, pode dar continuidade no processo de escolarização, sem prejuízo no processo de aprendizagem. Os atendimentos a esses alunos em “Classe Hospitalar e Domiciliar” são adequados às restrições impostas por sua condição clínica ou de tratamento.
As aulas são ministradas por professores ou pedagogos, com acompanhamento da família ou responsável legal. As tarefas escolares são elaboradas e acompanhadas pelo professor indicado para o atendimento.
Eles contam com recursos audiovisuais, como computador em rede, televisão, máquina fotográfica, materiais pedagógicos, entre outros recursos produzidos para atender às necessidades específicas dos estudantes. “Estes recursos são tão importantes para o planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho pedagógico, quanto para o contato efetivo da Classe Hospitalar e Domiciliar com a escola de origem da criança.
Esses recursos também contribuem para manter o aluno em contato com os colegas e professores de sua escola, através de email e rede sociais”, esclareceu Veridiana Souza, coordenadora do Craei.
A superintendente do Ensino Fundamental, Luciane Campos, destacou que o atendimento educacional domiciliar é importante para manutenção do vínculo desse estudante, afastado para tratamento de saúde, com sua turma e unidade escolar, e para o processo de reabilitação. “Estamos cada vez mais nos organizando para melhor atender às demandas que forem surgindo durante o ano letivo”, garantiu.
Este ano, o Craei conta com 18 alunos em atendimentos domiciliares. As aulas têm entre 1h30min e 2h, podendo variar de uma vez por semana ou quinzenalmente, dependendo da necessidade do aluno e da demanda da escola.
Como proceder?
Para requerer o atendimento domiciliar, os pais ou o responsável devem procurar a escola em que o aluno está matriculado, apresentar o atestado médico e fazer a solicitação. Em seguida, a diretoria escolar encaminhará o pedido à Secretaria Municipal da Educação (Semed), que fará a avaliação para que o estudante possa receber o atendimento.
A educação básica compreende a educação infantil, para crianças até cinco anos; o ensino fundamental, para alunos de 6 a 14 anos, e o ensino médio, para alunos de 15 a 17 anos.
