Matéria de Vitor Fórneas
Bares e restaurantes de Minas Gerais precisarão alertar os consumidores sobre o perigo da combinação entre álcool e direção. A lei foi publicada no Diário do Legislativo na última semana e já está em vigor. Ela determina a inserção das mensagens educativas nos locais que vendem a bebida para consumo imediato.
Para o deputado Antônio Jorge (PPS), autor do Projeto de Lei (PL), é de suma importância divulgar os riscos de dirigir após ingerir bebida alcoólica, pois é uma forma de prevenir acidentes. “Minas Gerais é conhecida pela frase: não tem mar, mas tem bar. Quanto maior for a divulgação dos riscos, mais eficaz será a prevenção”, disse na justificativa do projeto.
Algumas regras precisam ser obedecidas para a divulgação das mensagens, conforme prevê a lei. Elas devem ser colocadas em local visível, nos cardápios, listas de preços ou material promocional e para dar destaque ao texto, será preciso utilizar uma cor diferenciada.
Os estabelecimentos deverão se adequar em 180 dias. Caso haja descumprimento, estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa de Consumidor.
Projeto foi vetado pelo governador
A promulgação foi realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB) após o plenário da Casa derrubar o veto do governador Fernando Pimentel (PT).
Ao vetar o PL, o petista alegou inconstitucionalidade, uma vez que o artigo 170 da Constituição veda a interferência injustificada e desproporcional na livre iniciativa econômica.
De acordo com Fernando Pimentel, os custos na fabricação dos materiais promocionais podem impactar negativamente as finanças das empresas.
Com informações da ALMG
