O Brasil tem enfrentado a pior crise econômica de sua história. Além de uma situação complexa de ser resolvida, houve um agravamento de uma crise política e uma deterioração social.
Certo é que o Brasil precisa de reformas tanto políticas quanto econômicas para retomar o crescimento. O governo então, mostrou as medidas para proporcionar tal crescimento econômico: A PEC do Teto, a Reforma Trabalhista e da Previdência.
A tão comemorada PEC do Teto se mostrou uma grande cilada, isso porquê ao congelar os investimentos dificultou o cumprimento da regra de ouro – se endividar num montante que supere o investimento – e com isso criar um crime de responsabilidade fiscal. A grande questão é quem cria o orçamento de 2019 é o atual governo, e como a estimativa de endividamento público tende a aumentar e o crescimento da receita se limita ao crescimento do PIB 2018, o próximo governo estaria com uma bomba nas mãos, sem dinheiro para custear a máquina pública.
Outra reforma aprovada foi a trabalhista que sucateou as relações de trabalho entre patrão e empregado e não se mostrou eficiente para aumentar o volume de contratações e movimentar o mercado de trabalho.
A próxima proposta é a reforma da previdência. É evidente a necessidade de reforma, entretanto, as medidas propostas para mudança, não afetam os grandes grupos, aos maiores beneficiários da previdência, como políticos, militares, etc, ou seja, será mais uma reforma sem grandes mudanças econômicas e prejudiciais para a precarização social e manutenção das desigualdades sociais que são profundas em nosso país.
Uma reforma que não foi apresentada pelo governo e poderia impactar positivamente em inclusão social e crescimento econômico é a reforma tributária. O problema brasileiro não é a elevada carga tributária, mas sim a sua incidência desequilibrada. Hoje 72% dos tributos incidem pelo consumo (56%) o que gera concentração de renda, afinal, tanto uma pessoa rica como uma pessoa pobre paga o mesmo valor de tributo, e sobre a renda do trabalho (16%) o Brasil pratica uma tabela pouco progressiva e desatualizada dos demais países socialmente evoluídos. Uma proposta para melhorar a economia e reduzir as desigualdades sociais e promover um crescimento econômico sustentável é diminuir a carga tributária sobre o consumo, aumentar a progressividade sobre o Imposto de Renda, tributar as grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças. Essa reforma sim poderia proporcionar governabilidade em 2019.
Entretanto, por prejudicar determinados grupos políticos, foi deixada de lado e as reformas feitas, além de não cumprirem seu objetivo inicial – melhora econômica e dar dinamismo no mercado de trabalho – podem prejudicar o próximo governo de 2019.
Como o tema já foi levantado pelo atual governo, nos resta aguardar quais serão as próximas medidas para não deixar a situação fiscal e econômica brasileira não se agravar.
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Coluna de Pâmela Sobrinho
Economista e Pós-Graduada em Controladoria e Finanças e Gestão Empresarial pela FGV
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