Cerimônia com transmissão ao vivo está agendada para esta terça (13), às 14 horas. Prefeitos da RMBH estarão presentes
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21 será promulgada nesta terça-feira (13), às 14 horas, em cerimônia agendada para o Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição garante repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, parte dos recursos do acordo firmado pelo Executivo com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pela tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A PEC 68/21 tem 32 signatários, sendo o primeiro o deputado Hely Tarqüínio (PV). Ela busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras. A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, como destacou Agostinho Patrus ao longo da tramitação da proposta.
