O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente marcado pelo aumento na procura por trocas de presentes. Para orientar os consumidores, o Procon Estadual do Rio de Janeiro divulgou esclarecimentos sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que variam conforme o tipo de compra realizada e a existência de defeito no produto.
Nas compras efetuadas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a realizar trocas por motivos como preferência pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a substituição do produto é facultativa e depende da política adotada pela loja. Quando a troca é permitida, o fornecedor pode estabelecer regras próprias, como prazos, exigência de nota fiscal e manutenção da etiqueta, desde que essas condições sejam informadas de forma clara no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem assegurado o direito de arrependimento. A legislação garante o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente da justificativa. Nessa situação, o fornecedor deve arcar com os custos de devolução.
Quando o produto apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para compras presenciais quanto para aquelas feitas à distância. O consumidor pode registrar reclamação em até 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e aparelhos eletrônicos, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema.
Caso o defeito não seja solucionado nesse prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto por outro equivalente, pela devolução do valor pago com correção monetária ou pelo abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, não é obrigatório aguardar o prazo de 30 dias para o reparo, sendo possível escolher imediatamente uma das alternativas previstas em lei.
O Procon também orienta que os custos de envio ou postagem em casos de troca, devolução ou reparo devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve guardar a nota fiscal, recibos e termos de garantia, além de manter a etiqueta do produto intacta.
O órgão destaca ainda que produtos importados adquiridos em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras aplicáveis aos produtos nacionais e devem apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
