A Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa em primeiro turno o Projeto de Lei (PL 4.749/17), do deputado Geraldo Pimenta do PCdoB, que autoriza a Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar imóvel que antes era utilizado pela Colônia Santa Izabel, ao município de Betim.
O texto prevê adequações como padronização da medida do imóvel a ser doado após o desmembramento da área total, e detalha qual será o destino de cada parte do terreno, de acordo com a regularização fundiária.
A área a ser doada tem aproximadamente 3,4 milhões de metros quadrados e fica no Bairro Citrolândia, em Betim, onde está localizada a Casa de Saúde Santa Izabel. Ali funcionou, por décadas, a Colônia Santa Izabel, que era destinada ao tratamento de pessoas portadoras de Hanseníase.
O projeto prevê que o terreno seja destinado com prioridade para os imóveis utilizados por ex-internos de Santa Izabel e seus filhos. Também traz como princípio a gratuidade para os imóveis utilizados para moradia ou por órgãos ou entidades sem fins lucrativos.
Cada pessoa beneficiada terá o direito de usufruir de um imóvel com, no máximo 720m², e não poderá fazer alienação do mesmo por cinco anos.
Qualquer recurso obtido poderá ser investido em projetos de preservação de imóveis da FHEMIG e em proteção de patrimônios históricos.
Além da regularização fundiária, que consiste na legalização de assentamentos irregulares ao contexto urbano, é previsto que a área seja utilizada, também, para o desenvolvimento de ações em prol do bem estar dos cidadãos de Betim, como melhoria da saúde pública, proteção de patrimônios histórico-culturais etc.
