Pessoas físicas que quiser antecipar o pagamento do Imposto de Renda terão até o dia 28 de dezembro para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo. As pessoas físicas que fizerem a doação a partir de 29 de dezembro continuarão a ter direito ao desconto, mas o abatimento será reduzido para 3%.
Para receber o benefício, as entidades sociais da cidade têm que estar cadastrados nos fundos municipais, que, no caso de Betim, é o FIA (Fundo da Infância e do Adolescente). É esse fundo que distribuirá os recursos do IR, mas a doação pode ser direcionada para uma entidade específica. O FIA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Há 66 entidades de Betim cadastradas e aptas a receber recursos do FIA, como a Ramacrisna, o Salão do Encontro e a Organização Regional de Combate ao Câncer (Orcca). “A maior parte dos recursos do FIA é proveniente de doações feitas por empresas, mas as pessoas físicas também podem destinar o percentual do seu Imposto de Renda para o fundo”, disse o presidente CMDCA, Márcio Alexsander.
Procedimento
Para fazer a doação, o contribuinte pessoa física deve buscar os dados bancários do FIA de Betim (Banco do Brasil, agência 0750-1, conta 102.185-0).
Depois de transferir a quantia, o contribuinte deve enviar o comprovante ao CMDCA, no e-mail [email protected], e informar a entidade qual a instituição será destinada o recurso. O CMDCA emite então o comprovante da doação, que deve constar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano.
