Está sendo votado na Câmara um projeto de lei que modifica a lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos dos quadros da Administração, Educação e Saúde. De acordo com o Executivo, o objetivo da proposta é aperfeiçoar e esclarecer questões que envolvem a progressão por nova qualificação do servidor.
É proposto que o servidor municipal terá a possibilidade de requerer, a qualquer momento, progressão por nova qualificação, desde que a obtenção do novo título aconteça após o ingresso no quadro de funcionários efetivos do município.
A qualificação se refere a: curso técnico de 360 horas; graduação; curso de especialização; mestrado; doutorado e pós-doutorado. Os padrões de acréscimo variam de 1 a 8, para pós-doutorado.
Segundo o secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, uma das diferenças agora é que o funcionário da prefeitura poderá apresentar mais de um título para obter a progressão, situação que não ocorria antes. Ou seja, se o servidor obtiver duas graduações, por exemplo, será permitido que ele peça duas progressões por nova qualificação referentes a esses títulos. Mas é necessário que eles sejam obtidos após o ingresso na carreira efetiva municipal.
Além disso, novo título poderá ser obtido por meio de cursos virtuais, que são aqueles à distância. Mas é obrigatório que as instituições e os cursos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
“É uma maneira de estimular o servidor a buscar qualificação, principalmente aqueles que têm formação básica, permitindo que ele progrida na carreira, adquirindo mais ganhos à sua carreira”, afirmou Bruno.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara e deve ser votado pelos vereadores neste ano.
